Designação, em regime de substituição, do licenciado Filipe Jorge Dores Lopes Alves para exercer o cargo de subdiretor-geral do Orçamento

Despacho 2128/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Filipe Jorge Dores Lopes Alves para exercer o cargo de subdiretor-geral do Orçamento.

Considerando que o cargo de subdiretor-geral do Orçamento, previsto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 117/2011, de 15 de dezembro, na sua redação atual, se encontra vago;

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços da Direção-Geral do Orçamento, até à nomeação de novo titular do cargo de subdiretor-geral;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar:

Assim:

Nos termos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Filipe Jorge Dores Lopes Alves para exercer o cargo de subdiretor-geral do Orçamento, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de fevereiro de 2023.

2 de fevereiro de 2023. - A Secretária de Estado do Orçamento, Sofia Alves de Aguiar Batalha.

Nota curricular

Nome: Filipe Jorge Dores Lopes Alves.

Data de nascimento: 18 de outubro de 1975.

Naturalidade: Setúbal.

Habilitações académicas: licenciatura em Organização e Gestão de Empresas (vertente Económico-Financeira).

Experiência profissional mais relevante:

De 1 de janeiro de 2015 a 31 de janeiro de 2023 - diretor de serviços na Direção de Serviços do Orçamento da Direção-Geral do Orçamento (DGO), destacando-se as funções relacionadas com a preparação do Orçamento do Estado e do quadro plurianual, o acompanhamento da execução orçamental da Administração Central e Segurança Social, a elaboração da Síntese de Execução Orçamental da DGO, a elaboração de previsões mensais de execução e a análise de desvios da execução face ao previsto, a preparação de elementos de prestação de contas relativos às contas públicas, com enfoque na Conta Geral do Estado e em outras publicações legais, o contributo para a elaboração de circulares e diplomas orçamentais;

De 1 de agosto de 2011 a 31 de dezembro de 2014 - diretor de serviços da 4.ª Delegação da DGO, responsável pelo acompanhamento do Ministério da Economia e do Emprego e, posteriormente, dos Ministérios da Economia e dos Negócios Estrangeiros;

De 1 de setembro de 2010 a 31 de julho de 2011 - diretor de serviços da 5.ª Delegação da DGO, responsável pelo acompanhamento dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social;

De 1 de abril de 2007 a 31 de agosto de 2010 - Chefe de Divisão da Divisão de Serviços de Acompanhamento do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, na 4.ª Delegação da DGO;

De 9 de abril de 2001 a 31 de março de 2007 - técnico superior de orçamento e conta da DGO, sendo mais relevantes as funções relativas à elaboração do orçamento do Estado, à análise de projetos de diplomas e de alterações orçamentais, ao acompanhamento e controlo da execução orçamental de serviços integrados e de serviços e fundos autónomos e coordenação de auditorias;

De novembro de 1999 a abril de 2001 - Banco Nacional de Crédito Imobiliário, S. A., com funções de gestor de cliente de empresas.

316135746

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-15 - Decreto-Lei 117/2011 - Ministério das Finanças

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças.