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Aviso 2538/2015, de 9 de Março

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Sumário

Celebração de contratos

Texto do documento

Aviso 2538/2015

Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de nove postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções de auxiliar de serviços gerais, na Divisão Sócio-Cultural/Desporto, com grau de complexidade funcional 1, cujo aviso de abertura foi publicitado no Diário da República, n.º 215, 2.ª série, de 9 de novembro de 2011, na bolsa de emprego público e no Diário de Noticias de 11 de novembro de 2011 e na página eletrónica deste Município e após negociação dos posicionamentos remuneratórios foram celebrados 3 contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com João Rocha Valadas Fragoso, Virgínia Maria Fernandes Vieira Dias e Inês Margarida de Almeida Ferreira, para a carreira e categoria de Assistentes Operacionais, todos com a posição remuneratória 1 e nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, a que corresponde uma remuneração base de 485 euros, prevista no anexo I, do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, e na Portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro de 2008 e artigo 144.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a mesma de 505 euros conforme Decreto-Lei 144/2014, de 30 de setembro, com início de efeitos a 30 de dezembro de 2014, sujeitos a período experimental de 90 dias, conforme o disposto no artigo 49.º, n.º 1, alínea a) da Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo o júri do período experimental a seguinte composição, nos termos do despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Almeirim de 02 janeiro de 2015, com competências delegadas pelo Presidente da Câmara Municipal:

Presidente - Hugo João Silva Magalhães, Técnico Superior;

1.º Vogal Efetivo: Gonçalo Manuel Nunes Bastos Martins, Técnico Superior, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Filipa Maria Barrancos Vieira Narciso Jourdan, Técnica Superior;

1.º Vogal Suplente: Manuel Francisco Barradas Russo, Assistente Técnico;

2.º Vogal Suplente: José Maria Figueiredo Pereira Marques, Assistente Operacional.

11 de fevereiro de 2015. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

308442341

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/523087.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-30 - Decreto-Lei 144/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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