1 - Considerando que a Lei 2/2004, na sua redação atual, prevê no seu artigo 18.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção superior, designadamente de 2.º grau, é efetuado de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
Considerando que nos termos do n.º 6 do artigo 10.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho 14600/2013, de 24 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro de 2013, o cargo de Presidente do Estádio Universitário de Lisboa, é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção superior de 2.º grau.
Tendo em conta que segundo a informação de 13/10/2014 veiculada pelo Presidente da Comissão de Recrutamento para a Administração Pública (CReSAP), o provimento dos Cargos de Direção elencados no artigo 5.º do Anexo I do Despacho normativo 5-A/2013, que homologa os Estatutos da Universidade de Lisboa, dada a sua tipologia específica, não está obrigado a procedimento concursal.
Considerando que João Manuel da Silva Roquette é possuidor de um relevante currículo profissional, nomeadamente nos domínios financeiro, organizacional e administrativo, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Presidente do Estádio Universitário de Lisboa.
2 - Ao abrigo do n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, da alínea l) do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de Presidente do Estádio Universitário de Lisboa, o Mestre João Manuel da Silva Roquette, com efeitos a partir 5 de janeiro de 2015.
3 - A nota curricular vai anexa ao presente despacho.
Nota Curricular
João Manuel da Silva Roquette, casado, nasceu na freguesia de S. Sebastião da Pedreira em Lisboa, em 10 de junho de 1960, tendo concluído a licenciatura em Educação Física no ex-Instituto Superior de Educação Física da ex-Universidade Técnica de Lisboa, em 1985, com a classificação final de 14 valores. Nesse mesmo ano de 1985 iniciou a sua carreira académica, a qual foi interrompida entre 8 de junho de 1987 e 9 de junho de 1989 para o cumprimento do serviço militar obrigatório na Marinha (56.º CFORN), com o número mecanográfico 00839581. Em 1992 concluiu o Mestrado em Ciências do Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa (FMH-UL), com a classificação final de Muito Bom. É docente do Departamento de Desporto da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, desde 1985, tendo vários artigos e trabalhos publicados na área das Ciências do Desporto. Colaborou com a Universidade de Évora, na licenciatura em Educação Física e Desporto, durante o período de 2002 a 2011.
Requisitado pelo ex-Instituto do Desporto para o exercício das funções de Diretor Técnico Nacional da Federação Portuguesa de Judo, desde 1 de setembro de 1994 a 1 de setembro de 1997, foi responsável pela coordenação técnica nacional, formação, alta competição e organização das atividades desportivas. Coordenou o projeto de preparação e participação do Judo nos Jogos Olímpicos de Atlanta (Projeto Atlanta 96), bem como a organização do Campeonato da Europa de Juniores (Almada 94), Campeonato do Mundo de Juniores (Porto 96) e Campeonato de Judo organizado no âmbito das Jornadas Olímpicas da Juventude Europeia (Lisboa 97). Colaborou com a Federação Académica do Desporto Universitário (FADU) na preparação e participação da seleção universitária de Judo nas Universíadas de Fukuoka'95 e nos Campeonatos do Mundo Universitários de Judo (Canadá, 1996).
Em 1997 é requisitado pelo Ministério da Educação para a coordenação dos Serviços Técnico-Desportivos do Estádio Universitário de Lisboa, entre 1997 e 2000, tendo exercido as seguintes funções de gestão desportiva: gestão e conservação das instalações e equipamentos desportivos; promoção e desenvolvimento da atividade física e desportiva; coordenação e supervisão de operações de manutenção; coordenação e supervisão dos recursos humanos e materiais; conceção e planeamento dos serviços técnico-desportivos, bem como o estabelecimento e aplicação de critérios de organização, regulamentação e funcionamento dos mesmos serviços.
Foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de Diretor do Estádio Universitário de Lisboa, conforme despacho do Ministro da Educação n.º 18 658/2000, de 7 de agosto, publicado no Diário da República n.º 213 (2.ª série), de 14 de setembro. Posteriormente viria a ser nomeado Presidente do Estádio Universitário de Lisboa por despacho conjunto 139/2003, de 30 de novembro, publicado no Diário da República n.º 33 (2.ª série), de 8 de fevereiro, tendo renovado esta nomeação em 2 de dezembro de 2005, através do despacho conjunto 1102/2005, de 13 de dezembro, publicado no Diário da República n.º 249 (2.ª série), de 29 de dezembro de 2005. Por Despacho normativo 5-A/2013, de 18 de abril publicado no Diário da República n.º 77 (2.ª série) de 19 de abril o Estádio Universitário foi integrado na Universidade de Lisboa, tendo sido nomeado Presidente do Estádio Universitário de Lisboa, em regime de substituição, por Despacho 16217/2013, de 13 de novembro, publicado no Diário da República n.º 242 (2.ª série, parte J), de 13 de dezembro.
Foi Presidente do Conselho Administrativo do Estádio Universitário de Lisboa entre 7 de agosto de 2000 e 31 de dezembro de 2013.
Integrou a Comissão Nacional de Coordenação para o Ano Europeu da Educação pelo Desporto (AEED -2004), em representação do ex-Ministério da Ciência e do Ensino Superior, através do Despacho 23.700/2003, de 6 de dezembro, publicado no Diário da República (2.ª série), n.º 282, de 6 de dezembro de 2003. Em 2004 foi nomeado Presidente da Comissão organizadora do fórum FISU Lisboa 2004 e integrou a Comissão para o Plano de Desenvolvimento do Estádio Universitário de Coimbra, por autorização do ex-Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior.
A nível internacional exerceu as funções de Secretário-Geral da
European Network of Academic Sports Services (ENAS) entre 2001 e 2009.
5 de janeiro de 2015. - O Reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra.
208448174
