Cessação da nomeação do Cabo da Guarda Nacional Republicana Nuno Manuel Ferreira Feliciano para o desempenho de funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal

Despacho 1943/2023

Sumário: Cessação da nomeação do Cabo da Guarda Nacional Republicana Nuno Manuel Ferreira Feliciano para o desempenho de funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

1 - Através do Despacho 5860/2020, de 21 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio de 2020, foi nomeado para o desempenho de funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), pelo período de três anos, o Cabo Nuno Manuel Ferreira Feliciano, da Guarda Nacional Republicana (GNR).

2 - Considerando as razões de serviço apresentadas pelo Comandante-Geral da GNR, determina-se a cessação da nomeação do Cabo Nuno Manuel Ferreira Feliciano para o desempenho de funções no DCIAP, nos termos do n.º 3 do artigo 63.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março.

3 - O presente despacho produz efeitos em 16 de janeiro de 2023.

31 de janeiro de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

316124592

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-03-22 - Decreto-Lei 30/2017 - Administração Interna

  Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana