Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 934/2022, de 21 de dezembro, por corresponder à publicação em duplicado do texto da Portaria n.º 702/2022, de 7 de outubro

Declaração de Retificação n.º 105/2023

Sumário: Declara sem efeito a publicação da Portaria 934/2022, de 21 de dezembro, por corresponder à publicação em duplicado do texto da Portaria 702/2022, de 7 de outubro.

Ao abrigo do disposto nos artigos 13.º, 16.º e 34.º do Decreto-Lei 316/2002, de 27 de dezembro, e no n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado em anexo ao Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de dezembro de 2022, declara-se sem efeito a publicação da Portaria 934/2022, de 21 de dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de dezembro de 2022, por corresponder à publicação em duplicado do texto da Portaria 702/2022, de 7 de outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 7 de outubro de 2022.

24 de janeiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

316105038

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-12-27 - Decreto-Lei 316/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas.