Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Sérgio Miguel Raminhos Carrilho da Silva Pinto para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Paris, acumulando com idênticas funções em Atenas, na Haia e em Roma

Portaria 43/2023

Sumário: Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Sérgio Miguel Raminhos Carrilho da Silva Pinto para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Paris, acumulando com idênticas funções em Atenas, na Haia e em Roma.

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e da Portaria 780/2015, de 28 de setembro, cumpridas todas as formalidades legais inerentes, o seguinte:

1 - Nomear o 21987 CMG EN-AL Sérgio Miguel Raminhos Carrilho da Silva Pinto, para o cargo «121.155.001 - Adido de Defesa» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Paris, França, acumulando com idênticas funções em Atenas, Grécia, na Haia, nos Países Baixos, e em Roma, Itália.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.

24 de janeiro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 10 de janeiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

316104439

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 56/81 - Conselho da Revolução

  Reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro com vista à sua equilibrada definição.