Designa, como técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas, a licenciada Patrícia Lopes Tadeu Malveiro Castelhanito

Despacho 1754/2023

Sumário: Designa, como técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas, a licenciada Patrícia Lopes Tadeu Malveiro Castelhanito.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete, para exercer funções da sua área de especialidade, a licenciada Patrícia Lopes Tadeu Malveiro Castelhanito, técnica superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 4 de janeiro de 2023.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

27 de janeiro de 2023. - A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Patrícia Lopes Tadeu Malveiro Castelhanito.

2 - Habilitações académicas e formação complementar relevante:

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração;

Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

3 - Experiência profissional relevante:

De abril de 2022 até à presente data, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura;

De setembro de 2021 até março de 2022, adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural;

De junho 2020 até agosto de 2021, adida técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia;

De outubro de 2019 até junho de 2020, técnica especialista no Gabinete da Ministra da Agricultura;

De março de 2016 até outubro de 2019, técnica especialista no Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;

De julho 2013 até março 2016, técnica superior na Divisão de Direito Europeu e Internacional da Direção de Serviços Jurídicos do Gabinete de Planeamento e Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar, bem como do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;

De julho de 2012 a junho de 2013, técnica superior na Divisão de Direito Europeu e Internacional da Direção de Serviços Jurídicos do GPP do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT);

De setembro de 2008 a junho de 2012, técnica superior no Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR).

316111656

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):