Despacho 1754/2023, de 3 de Fevereiro
- Corpo emitente: Agricultura e Alimentação - Gabinete da Secretária de Estado das Pescas
- Fonte: Diário da República n.º 25/2023, Série II de 2023-02-03
- Data: 2023-02-03
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Sumário: Designa, como técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas, a licenciada Patrícia Lopes Tadeu Malveiro Castelhanito.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete, para exercer funções da sua área de especialidade, a licenciada Patrícia Lopes Tadeu Malveiro Castelhanito, técnica superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 4 de janeiro de 2023.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de janeiro de 2023. - A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados biográficos:
Patrícia Lopes Tadeu Malveiro Castelhanito.
2 - Habilitações académicas e formação complementar relevante:
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração;
Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional relevante:
De abril de 2022 até à presente data, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura;
De setembro de 2021 até março de 2022, adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural;
De junho 2020 até agosto de 2021, adida técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia;
De outubro de 2019 até junho de 2020, técnica especialista no Gabinete da Ministra da Agricultura;
De março de 2016 até outubro de 2019, técnica especialista no Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;
De julho 2013 até março 2016, técnica superior na Divisão de Direito Europeu e Internacional da Direção de Serviços Jurídicos do Gabinete de Planeamento e Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar, bem como do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;
De julho de 2012 a junho de 2013, técnica superior na Divisão de Direito Europeu e Internacional da Direção de Serviços Jurídicos do GPP do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT);
De setembro de 2008 a junho de 2012, técnica superior no Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR).
316111656
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5222219.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5222219/despacho-1754-2023-de-3-de-fevereiro