Designa como técnico especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação o licenciado António Augusto Ferreira Dias de Almeida Campos

Despacho 1744/2023

Sumário: Designa como técnico especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação o licenciado António Augusto Ferreira Dias de Almeida Campos.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete, para exercer funções da sua área de especialidade, o licenciado António Augusto Ferreira Dias de Almeida Campos, técnico superior do mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, em comissão de serviço em cargo de direção intermédia de 2.º grau no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), com efeitos a 4 de janeiro de 2023.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - O designado mantém a suspensão do prazo do exercício de funções dirigentes, nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

25 de janeiro de 2023. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: António Augusto Ferreira Dias de Almeida Campos.

Data de nascimento: 6 de outubro de 1976.

2 - Habilitações académicas e formação complementar relevante:

Licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo Engenharia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia.

Pós-graduação em Sistemas de Informação Geográfica, pelo Instituto Superior Técnico.

Pós-graduação em Gestão Pública - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

Diploma de especialização em Auditorias a Processos e Sistemas de Informação (DEAPSI), pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

Curso de formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo ISCTE - IUL - Instituto Universitário de Lisboa.

3 - Experiência profissional relevante:

De março de 2022 até à presente data, chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura;

De setembro de 2021 até março de 2022, chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural;

De janeiro de 2021 até setembro de 2021, adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural;

Desde março 2017 até dezembro de 2020, chefe de unidade de Informação, Gestão e Especificações Técnicas, do Departamento de Apoios ao Investimento, tendo como principais áreas de atuação: a gestão e manutenção do sistema de informação de apoio à gestão das medidas de investimento financiadas pelo FEADER e FEAMP, articulação funcional com as autoridades de gestão e direções regionais de agricultura e pescas; formação e certificação de técnicos analistas; apoio aos beneficiários na formalização dos pedidos de pagamento, extração e tratamento de informação de gestão sobre as medidas de investimento e apuramento das estatísticas de controlo para reporte à Comissão.

Desde maio de 2015 até março de 2017, técnico superior na Área de Monitorização e Avaliação do Programa, da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (AG PDR2020) onde desempenhou as seguintes funções: definição dos indicadores de monitorização e de avaliação do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020); elaboração de propostas de reprogramação do PDR2020; parametrização e migração da informação do SI-PDR2020 para o Sistema Europeu de Gestão de Fundos (SFC2014); preparação de informação estatística relativa à execução do PDR2020.

De janeiro de 2010 a abril de 2015, técnico superior na Divisão de Programação da Cooperação, do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde desempenhou as seguintes funções: definição dos requisitos funcionais do Sistema de Informação Integrado da Cooperação Portuguesa (SIICP) em conformidade com as diretivas de reporte estatístico do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE; participação nas discussões internacionais em matéria de financiamento do desenvolvimento e alterações climáticas.

De julho de 2005 a dezembro de 2009, técnico superior na Unidade de Identificação Parcelar (UIPA), do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) onde desempenhou as seguintes funções: realização de testes aplicacionais ao Sistema de Identificação de Parcelas (iSIP); colaboração na preparação e realização de ações de formação relativas à atualização da informação no iSIP; elaboração de manuais técnicos, designadamente de fotointerpretação da ocupação de solo e de entrega de formulários desmaterializados; preparação e acompanhamento das auditorias da Comissão Europeia no âmbito das ajudas à superfície e do desenvolvimento rural.

De maio de 2000 a outubro de 2004, assistente de investigação no Departamento de Engenharia Rural, do Instituto Superior de Agronomia, onde desempenhou as seguintes funções: participação no desenvolvimento de um sistema de informação geográfica integrado num sistema de apoio à decisão; avaliação de sistemas de rega sob pressão; assistente das cadeiras de Topografia e Levantamentos Topográficos na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.

316106683

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):