Designa Sónia da Gama Pimentel de Paulo como técnica especialista no Gabinete da Ministra da Coesão Territorial

Despacho 1576/2023

Sumário: Designa Sónia da Gama Pimentel de Paulo como técnica especialista no Gabinete da Ministra da Coesão Territorial.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Sónia da Gama Pimentel de Paulo, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

2 - O estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na área da sua especialidade.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 9 de janeiro de 2023.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

17 de janeiro de 2023. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Sónia da Gama Pimentel de Paulo;

Data de nascimento: 17 de dezembro de 1970.

2 - Habilitações académicas e formação:

1998: pós-graduação em Assessoria Jurídica da Empresa - Instituto Superior de Gestão, Lisboa;

1997: advogada;

1995: licenciatura em Direito (pré-Bolonha) - Universidade Lusíada de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

2022 - técnica superior - acompanhamento do planeamento, coordenação e avaliação das inspeções e fiscalizações das entidades do Sistema Integrado de Vigilância, Fiscalização e Controlo das Atividades da Pesca (SIFICAP). Responsável pelo reporte de dados para a European Fisheries Control Agency, EFCA - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM);

2020-2022 - diretora do Departamento de Apoio à Gestão de Museus, Monumentos e Palácios, Direção-Geral do Património Cultural (DGPC);

2015-2020 - técnica superior - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM);

2012-2015 - técnica superior - Direção de Serviços de Estatísticas da Justiça e Informática (DSEJI), da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ);

2011-2012 - técnica superior - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ);

2010-2011 - chefe de Equipa Multidisciplinar da Mediação Pública - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL);

2006-2010 - consultora nas áreas de planeamento e política legislativa - Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ);

2001-2006 - técnica superior - na área das execuções fiscais e de ilícitos criminais - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS);

1998-2001 - técnica superior - Direção-Geral de Transportes Terrestre (DGTT).

316090418

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):