Despacho 1484/2023
Sumário: Atribuição de licença sem remuneração a Filipe Correia Rodrigues de Almeida para o exercício de funções em organismo internacional.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 283.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e ao abrigo da competência delegada nos termos do n.º 1.5 do Despacho 6550/2022, de 17 de maio de 2022, do Ministro dos Negócios Estrangeiros (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2022), é conferida licença sem remuneração a Filipe Correia Rodrigues de Almeida, para o exercício de funções em organismo internacional, designadamente na Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, pelo período compreendido entre 15 de janeiro de 2023 e 15 de outubro de 2023.
29 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.
316097182
Despacho 1484/2023, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
- Fonte: Diário da República n.º 22/2023, Série II de 2023-01-31
- Data: 2023-01-31
- Parte: C
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Sumário
Atribuição de licença sem remuneração a Filipe Correia Rodrigues de Almeida para o exercício de funções em organismo internacional
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5218141.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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