Designação do mestre Albertino Pereira Ventura para exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Despacho 1362/2023

Sumário: Designação do mestre Albertino Pereira Ventura para exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos números 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, designo o mestre Albertino Pereira Ventura, para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei 11/2012, o estatuto remuneratório do ora designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - Fica o designado autorizado a realizar as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo normativo, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 09 de janeiro de 2023.

6 de janeiro de 2023. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome: Albertino Pereira Ventura;

Data de nascimento: 31 de dezembro de 1967.

Habilitações académicas e formação profissional complementar:

Mestrado em "Gestores de Emergência e Socorro pelo ISCIA";

Licenciatura em Segurança Comunitária, pelo ISCIA - Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração;

Pós-graduado em Proteção Civil pelo ISCIA;

Pós-graduado em Gestores de Emergência e Socorro pelo ISCIA.

Experiência profissional na área:

Inspetor na Inspeção dos Serviços de Emergência de Proteção Civil da Autoridade Nacional de Proteção Civil desde julho 2019 até agosto de 2022;

Auditor/Fiscal da Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção Civil desde julho de 2013 a 2019;

Docente convidado no ISCIA - Instituto Superior de Ciências da Informação e Administração

Formador do ISN - Instituto de Socorros a Náufragos dos cursos de Nadador Salvador;

Formador/consultor na empresa INFEIRA, gabinete de consultadoria, Lda.;

Formador na AEP Associação Empresarial do Portugal;

Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Espinho;

Vice-Presidente da SAFETYNOR - Associação de Socorro e Apoio Marítimo;

Percurso enquanto Bombeiro, na AHBV de Espinho, 3 Anos como aspirante, 3 Anos de Bombeiro de 3.ª, 6 Anos de Bombeiro de 2.ª, 5 Anos de Bombeiro de 1.ª, 3 Anos como Subchefe, 8 Anos como Chefe, chefe no QH;

Consultor/Formador na área de Prevenção de Incêndios, Planos de Emergência; Primeiros Socorros e Brigadas de Incêndio;

Responsável pela organização de vários seminários e palestras, apresentando vários trabalhos na área da proteção civil.

Louvores e condecorações na área:

Atribuição da Medalha de Altruísmo em Prata pela Câmara Municipal de Espinho;

Medalha Grau Cobre de 5 Anos de bons e efetivos serviços da Liga dos Bombeiros Portugueses;

Medalha Grau Cobre de 5 Anos de Assiduidade dos Bombeiros Voluntários de Espinho;

Medalha Grau Prata de 10 Anos de bons e efetivos serviços da Liga dos Bombeiros Portugueses;

Medalha Grau Prata de 10 Anos de Assiduidade dos Bombeiros Voluntários de Espinho;

Medalha Grau Ouro de 15 Anos de bons e efetivos serviços da Liga dos Bombeiros Portugueses;

Medalha Grau Ouro de 15 Anos de Assiduidade dos Bombeiros Voluntários de Espinho;

Medalha Grau Ouro de 20 Anos de bons e efetivos serviços da Liga dos Bombeiros Portugueses;

Medalha Grau Ouro de 20 Anos de Assiduidade dos Bombeiros Voluntários de Espinho;

Medalha Grau Ouro de 25 Anos dedicação da Liga dos Bombeiros Portugueses;

Medalha Grau Ouro de 25 Anos de Assiduidade dos Bombeiros Voluntários de Espinho;

Medalha Grau Ouro de 30 Anos de Assiduidade dos Bombeiros Voluntários de Espinho.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil