Retifica o Aviso n.º 24322/2022, de 30 de dezembro de 2022, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria especial não revista de especialista de informática da trabalhadora Isabel Cristina Guerreiro Gomes no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Declaração de Retificação n.º 62/2023

Sumário: Retifica o Aviso 24322/2022, de 30 de dezembro de 2022, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria especial não revista de especialista de informática da trabalhadora Isabel Cristina Guerreiro Gomes no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 20/2021, de 15 de março, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Aviso 24322/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de dezembro de 2022, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

Onde se lê «carreira e categoria de técnico superior» deve ler-se «carreira e categoria especial não revista de especialista de informática».

10 de janeiro de 2023. - O Secretário-Geral, David Xavier.

316053685

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-03-15 - Decreto-Lei 20/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros