Aviso 1605/2023
Sumário: Submete a consulta pública o projeto do Regulamento de Uso da Marca - Vila Viçosa.
Inácio José Ludovico Esperança, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, faz público nos termos e para os efeitos dos Artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que se encontra em consulta pública, para recolha de sugestões, e durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, o Projeto de Regulamento de Uso da Marca - Vila Viçosa.
Durante este período, podem os interessados consultar o referido Projeto de Regulamento, publicitado através do Edital 1/2023, de 2 de janeiro, nos locais públicos do costume e disponível na página eletrónica do Município de Vila Viçosa em www.cm-vilavicosa.pt, dirigindo tais sugestões, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal.
2 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Inácio José Ludovico Esperança.
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Aviso 1605/2023, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Vila Viçosa
- Fonte: Diário da República n.º 16/2023, Série II de 2023-01-23
- Data: 2023-01-23
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Submete a consulta pública o projeto do Regulamento de Uso da Marca - Vila Viçosa
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5208318.dre.pdf .
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Aviso
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