Ingresso na categoria de praças, no posto de Primeiro-Grumete em regime de contrato, de diversos militares

Despacho 1072/2023

Sumário: Ingresso na categoria de praças, no posto de Primeiro-Grumete em regime de contrato, de diversos militares.

Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, Despacho 11644/2022, de 16 de setembro, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 191, de 3 de outubro de 2022, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, e de harmonia com a alínea c) do n.º 1 do artigo 259.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 269.º ambos do mesmo Estatuto, ingressar na categoria de praças, no posto de primeiro-grumete em Regime de Contrato, os seguintes segundos-grumetes recrutas graduados em primeiros-grumetes:

Da classe de Eletromecânicos:

9302021 Emanuel Simões Martins

9300821 António Samuel Sousa Conde

9305421 Miguel Ângelo Monteiro Silva

9303121 João Carlos Santos Carvalho

9304321 Leonardo Pereira Gomes

9301621 Diogo José Castelo Serra

9307921 Kiril Angelov Zashev

que concluíram com aproveitamento, o curso de formação de praças Eletromecânicos em 14 de novembro de 2022, com data de antiguidade referida a 20 de dezembro de 2021, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade de acordo com o n.º 5 do artigo 270.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Estas praças, uma vez ingressadas e tal como vão ordenadas, deverão ser colocadas na lista de antiguidade do seu posto e classe pela ordem indicada.

Da classe de Operações:

9308121 Emanuel Cabaço Patrício

9303621 João Pedro Bacalhau Martins

9304221 Leonardo Miguel de Azevedo Gonçalves

9304421 Lucas da Silva Castanheira

9303521 João Nuno Oliveira Paulino

9307021 Rita João Cirino Silva

9301421 Débora Fonseca Flores

9301021 Bruna Filipa Saraiva Florêncio

que concluíram com aproveitamento, o curso de formação de praças Operações em 22 de novembro de 2022, com data de antiguidade referida a 20 de dezembro de 2021, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade de acordo com o n.º 5 do artigo 270.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Estas praças, uma vez ingressadas e tal como vão ordenadas, deverão ser colocadas na lista de antiguidade do seu posto e classe pela ordem indicada.

12 de janeiro de 2023. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Adelino Manuel Costa Cabral, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

316065527

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas