Alteração do posicionamento remuneratório da educadora de infância Ana Paula Paciana Nepomuceno Drummond Borges Rolão Preto

Deliberação (extrato) n.º 96/2023

Sumário: Alteração do posicionamento remuneratório da educadora de infância Ana Paula Paciana Nepomuceno Drummond Borges Rolão Preto.

Nos termos do disposto no artigo 37.º do Decreto-Lei 41/2012, de 21 de fevereiro que altera e republica o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de abril, conjugado com o artigo 2.º, do Decreto-Lei 36/2019, de 15 de março, e na sequência da deliberação de 2022-12-16, do Conselho Diretivo, procedeu-se à alteração de posicionamento remuneratório, com efeitos a 2022-12-13, da educadora de infância Ana Paula Paciana Nepomuceno Drummond Borges Rolão Preto, para o escalão 5, índice 235, a que corresponde na tabela remuneratória única entre o nível 33 e 34 e simultaneamente para o escalão 6, índice 245, daquela categoria, a que corresponde na tabela remuneratória única entre o nível 34 e 35.

2 de janeiro de 2023. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.

316036626

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

  Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

• 2012-02-21 - Decreto-Lei 41/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, bem como à respetiva republicação.

• 2019-03-15 - Decreto-Lei 36/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente