Designa a Doutora Rita Dias Bessone Basto para exercer o cargo de subdiretora do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e do Mar

Despacho 1007/2023

Sumário: Designa a Doutora Rita Dias Bessone Basto para exercer o cargo de subdiretora do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e do Mar.

Considerando que os titulares dos cargos de direção superior são recrutados, por procedimento concursal da iniciativa do membro do Governo com poder de direção sobre o serviço ou órgão em que se integra o cargo a preencher, conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP);

Considerando que a 1 de setembro de 2020, foi solicitado à CReSAP a abertura de procedimento concursal, com vista ao preenchimento do cargo de subdiretor(a) do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e do Mar;

Considerando que a 23 de fevereiro de 2021, foi aberto o procedimento concursal n.º 1105_CReSAP_42_09/20 com vista ao preenchimento do cargo de subdiretor(a) do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e do Mar;

Considerando que no âmbito daquele procedimento e, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o júri do mencionado procedimento apresentou proposta indicando três candidatos(as) para o cargo de subdiretor(a) do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e do Mar;

Considerando que a Doutora Rita Dias Bessone Basto é uma das candidatas indicada pelo júri do mencionado concurso, cuja idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, são evidenciadas pelas respetivas notas relativas ao currículo académico e profissional, publicadas em anexo ao presente despacho.

Nestes termos e ao abrigo do n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e da alínea b) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, a Doutora Rita Dias Bessone Basto, para exercer o cargo de subdiretora do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e do Mar.

2 - Autorizo a designada a exercer, em acumulação com as suas funções dirigentes, atividades de docência em estabelecimentos de ensino superior público e privado, com caráter ocasional e temporário, e a realização de conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras atividades de natureza idêntica, com respeito pelos limites estabelecidos nos artigos 21.º e 22.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e alínea c) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 52/2019, de 31 de julho.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida lei, a nota relativa ao currículo académico e profissional da designada é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

13 de janeiro de 2023. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Rita Dias Bessone Basto

1 - Habilitações Académicas:

2001: Doutoramento em Economia pela Universidade de Exeter;

1998: Mestrado em Economia (MPhil) pela Universidade de Oxford;

1992: Mestrado em Economia (MA) pela Universidade de Nova Iorque;

1987: Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa.

2 - Experiência profissional:

Entre junho de 2020 até à presente data: subdiretora do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e do Mar;

Desde 2013: técnica consultora no Departamento de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal.

Desde 2011: professora auxiliar convidada na Universidade Nova de Lisboa.

Entre 2010 e 2013: economista no Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal.

Entre 2004 e 2005: economista no Departamento de Relações Internacionais do Banco Central Europeu;

Entre 2000 e 2010: economista no Departamento de Relações Internacionais do Banco de Portugal;

Entre 1994 e 1996: assistente de administrador executivo no Fundo Monetário Internacional;

Entre 1993 e 1994: economista no Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal;

Entre 1990 e 1992: economista no Departamento de Balança de Pagamentos e Financiamento Externo do Banco de Portugal.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-07-31 - Lei 52/2019 - Assembleia da República

  Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):