Aviso 1241/2023
Sumário: Renúncia de mandato de vereador de António Aguiar.
Para os devidos efeitos se torna público que, por comunicação de 20 de junho do corrente ano, renunciou o mandato de Vereador o senhor António Aguiar, nos termos dos números 1 e 2 do artigo 76.º da Lei 169/99 de 18 de setembro, na sua atual redação, com efeitos a 20 do mês acima referido.
27 de dezembro de 2022. - O Presidente, Décio Natálio Almada Pereira.
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Aviso 1241/2023, de 18 de Janeiro
- Corpo emitente: Município da Calheta
- Fonte: Diário da República n.º 13/2023, Série II de 2023-01-18
- Data: 2023-01-18
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renúncia de mandato de vereador de António Aguiar
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5203309.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
Aviso
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