Designa como adjunto no Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde o licenciado João José de Magalhães Torres

Despacho 879/2023

Sumário: Designa como adjunto no Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde o licenciado João José de Magalhães Torres.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto no meu Gabinete o licenciado João José de Magalhães Torres.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 3 de outubro de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

28 de dezembro de 2022. - A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: João José de Magalhães Torres.

Data de nascimento: 11 de novembro de 1990.

Habilitações literárias: licenciatura em Direito pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique (2015).

Experiência profissional e outras atividades:

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do XXII Governo Constitucional (de setembro de 2020 a março de 2022);

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XXII Governo Constitucional (de outubro de 2019 a setembro de 2020);

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor do XXI Governo Constitucional (de outubro de 2018 a outubro de 2019);

Consultor jurídico (de junho de 2018 a outubro de 2018) e advogado estagiário na Augusto Moura Nunes, João Rossa, Trindade Martins, José Jorge & Associados, Sociedade de Advogados (de setembro de 2016 a outubro de 2018);

Membro da Assembleia Municipal da Maia, exercendo o mandato em regime de não permanência (desde 26 de outubro de 2017).

316021519

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.