Designa para exercer funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde Miguel Cunha de Albuquerque

Despacho 872/2023

Sumário: Designa para exercer funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde Miguel Cunha de Albuquerque.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Miguel Cunha de Albuquerque, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 13 de outubro de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

28 de dezembro de 2022. - A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Miguel Cunha de Albuquerque.

Data e local de nascimento: 1 de dezembro de 1972, natural de Lisboa, Portugal.

Habilitações e atividade académica:

12.º ano de Escolaridade, Escola Secundária Marquês de Pombal.

Percurso profissional:

Gabinete Secretária-Geral do Ministério da Saúde, motorista (2015 a 2022).

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, motorista (2011 a 2014).

Alto Comissariado da Saúde, motorista (2010 a 2011).

Hospital Egas Moniz, Auxiliar de Ação Médica (1994 a 2010).

316021365

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):