Designa, como adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde, o doutorado Pedro Manuel Morim Cepa de Sá Moreira

Despacho 870/2023

Sumário: Designa, como adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde, o doutorado Pedro Manuel Morim Cepa de Sá Moreira.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto no meu Gabinete, o doutorado Pedro Manuel Morim Cepa de Sá Moreira, diretor de Planeamento e Desenvolvimento Organizacional nos SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o doutorado é designado para substituir o chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

3 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 9 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 19 de outubro de 2022.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

24 de outubro de 2022. - A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Pedro Manuel Morim Cepa de Sá Moreira;

Data de nascimento: 9 março de 1985.

Habilitações literárias:

Doutor em Saúde Pública com Menção Internacional - Summa cum laude (distinção e louvor);

Diploma de Estudos Avançados (DEA) em Saúde Pública (Distinção e Louvor);

Auditor de Defesa Nacional;

Licenciatura em Enfermagem.

Habilitações profissionais:

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS), AESE Business School;

Pós-graduação em Direito da Saúde (PGDS), Universidade Católica Portuguesa;

Programa Avançado de Gestão em Saúde (HMP), Universidade Católica Portuguesa;

Curso «Os novos Fundos Comunitários - Da Bazuca ao PRR», Faculdade de Direito de Lisboa;

Curso de Auditor de Defesa Nacional 2020/2021, Instituto de Defesa Nacional;

Curso de Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço, Instituto de Defesa Nacional;

Curso de Alta Direção em Administração Pública Internacional (CADAPi), INA;

Curso de Formação Avançada em «Public Health Policy and Management», Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health/Universidad Pompeu Fabra;

Formação Avançada «Innovaciones en Gestión de Servicios de Salud: Mejora de la Calidad», Universidad Complutense de Madrid;

Formação «Intensive Course on International Trends in Clinical Quality, Risk Management and Patient Safety», Harvard Medical School/Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP-UNL)»

Situação e experiência profissional:

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) - Diretor de Planeamento e Desenvolvimento Organizacional (2021-2022);

Ministério da Justiça - chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça (2019-2021);

Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa - chefe do Gabinete em substituição/adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa (2018-2019);

Ministério da Saúde - adjunto do Gabinete do Ministro da Saúde (2015-2018);

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) - gestor de projetos (2014-2015);

Direção-Geral da Saúde (DGS) - gestor de projetos (2010-2014);

Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP-UNL) - investigador e docente universitário convidado.

Atividades letivas e cívicas:

Atividade docente universitária e investigador. Membro da Assembleia Geral da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar (APDH). Comissário do Plano Nacional de Saúde 2021-2030. Reconhecido com a medalha de serviços distintos (grau ouro) do Ministério da Saúde (Despacho 4388/2022, de 14 de abril).

315815975

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.