Designa para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho a mestre Ana Isabel Leal da Costa Pereira Silva

Despacho 867/2023

Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho a mestre Ana Isabel Leal da Costa Pereira Silva.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a mestre Ana Isabel Leal da Costa Pereira Silva.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Em conformidade com o estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de janeiro de 2023.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

10 de janeiro de 2023. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Ana Isabel Leal da Costa Pereira Silva;

Data de nascimento - 7 de dezembro de 1985.

2 - Habilitações académicas:

Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses) pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2009;

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2007.

3 - Experiência profissional:

Entre janeiro de 2020 e dezembro de 2022 - advogada na Portugália - Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, S. A., nas áreas de assessoria jurídica laboral, contratual e de contencioso;

Entre maio de 2015 e dezembro de 2019 - advogada na SPDH - Serviços Portugueses de Handling, S. A., nas áreas de assessoria jurídica laboral e de contencioso laboral;

Entre janeiro e abril de 2015 - advogada na FCB - F. Castelo Branco & Associados, nas áreas de direito laboral e da segurança social e de contencioso laboral;

Entre junho de 2009 e dezembro de 2014 - advogada estagiária e advogada na CRBA - Capitão, Rodrigues Bastos e Associados, nas áreas de direito laboral e da segurança social, de direito administrativo (função pública) e de contencioso laboral e administrativo.

316057581

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):