Promoção do trabalhador Paulo Fernando Rodrigues dos Santos à categoria de especialista de informática, grau 3, nível 1

Aviso 1184/2023

Sumário: Promoção do trabalhador Paulo Fernando Rodrigues dos Santos à categoria de especialista de informática, grau 3, nível 1.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, n.º 2 ambos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 4.º e n.º 1 do artigo 8.º ambos do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, torna-se público que, no âmbito do concurso interno de acesso limitado para provimento de 1 (um) posto de trabalho da categoria de Especialista de Informática Grau 3, Nível 1, da carreira (não revista) de Especialista de Informática para a Direção de Serviços de Estatística do Gabinete de Estratégia e Estudos, foi promovido o trabalhador Paulo Fernando Rodrigues dos Santos à categoria de Especialista de Informática Grau 3, Nível 1, da carreira (não revista) de Especialista de Informática, tendo ficado posicionado na 2.ª posição remuneratória da categoria de Especialista de Informática Grau 3, Nível 1, da carreira (não revista) de Especialista de Informática (anterior escalão 2, índice 760), valor correspondente entre os níveis 42 e 43 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em f unções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2023.

10 de janeiro de 2023. - A Diretora, Joana Taveira Almodovar.

316054308

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.