Designa, para substituir o chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil nas suas ausências e impedimentos, o adjunto Pedro de Castro Henriques Botelheiro Moreno

Despacho 853/2023

Sumário: Designa, para substituir o chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil nas suas ausências e impedimentos, o adjunto Pedro de Castro Henriques Botelheiro Moreno.

1 - Ao abrigo do disposto do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para substituir o chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos, o licenciado Pedro de Castro Henriques Botelheiro Moreno, adjunto do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

3 - Publique-se no Diário da República, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

11 de janeiro de 2023. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

316059111

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.