Despacho 852/2023, de 18 de Janeiro
- Corpo emitente: Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
- Fonte: Diário da República n.º 13/2023, Série II de 2023-01-18
- Data: 2023-01-18
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designação, em comissão de serviço, do licenciado Marcelo de Souza Lima para exercer funções de inspeção na Inspeção dos Serviços de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Texto do documento
Despacho 852/2023
Sumário: Designação, em comissão de serviço, do licenciado Marcelo de Souza Lima para exercer funções de inspeção na Inspeção dos Serviços de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Ao abrigo da competência que me foi delegada pelo Ministro da Administração Interna pelo Despacho 6606/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, e nos termos do disposto no artigo 33.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, sob proposta do presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil:
1 - Designo, em comissão de serviço, por um período de três anos, o licenciado Marcelo de Souza Lima para exercer funções de inspeção na Inspeção dos Serviços de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
10 de janeiro de 2023. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
316054195
Sumário: Designação, em comissão de serviço, do licenciado Marcelo de Souza Lima para exercer funções de inspeção na Inspeção dos Serviços de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Ao abrigo da competência que me foi delegada pelo Ministro da Administração Interna pelo Despacho 6606/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, e nos termos do disposto no artigo 33.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, sob proposta do presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil:
1 - Designo, em comissão de serviço, por um período de três anos, o licenciado Marcelo de Souza Lima para exercer funções de inspeção na Inspeção dos Serviços de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
10 de janeiro de 2023. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
316054195
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5203153.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2019-04-01 -
Decreto-Lei
45/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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