Processo de recrutamento - manifestação de interesse individual para nomeação para o cargo de diretor/a do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental

Aviso 1163/2023

Sumário: Processo de recrutamento - manifestação de interesse individual para nomeação para o cargo de diretor/a do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental.

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 1 de setembro de 2022, se encontra aberto processo de acolhimento de manifestação de interesse individual com vista à nomeação para o cargo de Diretor/a do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

2 - Podem materializar a manifestação de interesse individual os/as médicos/as, detentores/as das especialidades que integram os serviços que compõem o Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental, nos termos do ponto 1.2 do artigo 61.º do Regulamento Interno da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., vinculados a instituição prestadora de cuidados de saúde, integrada no Serviço Nacional de Saúde desde que, detentores de todas as condições legais para o efeito.

3 - Prazo de apresentação da manifestação de interesse individual: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - As competências da Direção do Departamento são as definidas nos termos do disposto no artigo 42.º do Regulamento Interno da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E..

5 - O exercido das funções de Diretor de Departamento, são remuneradas nos termos do disposto na alínea a), n.º 1, do artigo 44.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março e n.º 5 do artigo 40.º do Regulamento Interno da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

6 - O processo de manifestação de interesse individual deverá ser instruído com os seguintes elementos:

a) Requerimento onde conste identificação completa do candidato/a (nome, data de nascimento, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de cédula da Ordem dos Médicos, endereço postal, endereço eletrónico e contacto telefónico (para efeitos de notificação e tramitação integral do processo);

b) Identificação do número e série do Diário da República onde se encontra publicado o presente Aviso;

c) Envio de 1 (um) exemplar em formato não editável do curriculum vitae, com menos de 2000 palavras, obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, onde se proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, acompanhado, quando haja lugar, dos documentos comprovativos de experiência em funções de direção/coordenação e/ou de formação em gestão;

d) Envio de 1 (um) programa de desenvolvimento e gestão clínica, com menos de 3000 palavras, para o Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.;

e) Declaração emitida pela entidade a que se encontra vinculado/a comprovativa do tipo de vínculo e categoria profissional.

7 - Modo de envio - a manifestação de interesse individual deverá materializar-se através de requerimento, disponível na página eletrónica da ULS Guarda - www.ulsguarda.minsaude.pt, devidamente assinado, mencionando o aviso de abertura a que se candidatam, dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e ser efetuada, exclusivamente, em suporte eletrónico para o seguinte endereço dir.dep.psm2022@ulsguarda.min-saude.pt.

8 - Métodos de seleção - Avaliação curricular e entrevista.

9 - A manifestação de interesse individual será analisada mediante avaliação curricular e entrevista, por uma comissão ad hoc com a seguinte composição:

Presidente: Dr.ª Maria de Fátima Domingues Azeredo Cabral, Diretora Clínica para os Cuidados de Saúde Hospitalares.

Vogais Efetivos: Dr.ª Celestina Blanco Torres, Assistente Hospitalar de Medicina Interna e Adjunta de Direção Clínica e Dr. António Luís Miranda dos Santos Serra, Diretor Clínico para os Cuidados de Saúde Primários.

Vogal Suplente: Dr.ª Maria Adelaide Veloso Lucas Queirós de Campos, Diretora do Serviço de Urgência e Adjunta de Direção Clínica.

10 - A decisão final será publicitada na página eletrónica da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. e a nomeação no Diário da República.

6 de janeiro de 2023. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Dr.ª Isabel Lobão.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime das carreiras médicas.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):