Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal de enfermagem para a categoria de enfermeiro gestor

Aviso (extrato) n.º 1160/2023

Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal de enfermagem para a categoria de enfermeiro gestor.

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de dois enfermeiros gestores

Faz-se público que, nos termos do Despacho 11398-C/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de novembro, e do Despacho 4046/2022 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril, e por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P E., de 13 de abril de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, a contar da data de publicitação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal, destinado ao preenchimento de 2 postos de trabalho na categoria de enfermeiro gestor, conforme tabelas abaixo, para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho.

Referência A



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Referência B



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1 - Caraterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 10.ºB do DL n.º 247/2009 e DL n.º 248/2009, ambos de 22 de setembro, na redação conferida pelos artigos 3.º e 5.º do DL n.º 71/2019, de 27.05, respetivamente.

2 - Requisitos especiais de admissão - ser detentor da categoria enfermeiro especialista, com três anos de exercício de funções na especialidade correspondente à do serviço ou unidade a que respeita o posto de trabalho a ocupar ou se encontrar nas condições previstas no artigo 11.º do Decreto-Lei 71/2019, de 27 de maio e possuir cédula profissional definitiva e válida.

3 - Âmbito do Recrutamento: é obrigatória a relação jurídica de emprego público ou privado previamente estabelecida com instituições do Serviço Nacional de Saúde;

4 - A publicitação integral do presente procedimento concursal comum, encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do CHPVVC, in www.chpvvc.min-saude.pt.

02.01.2023. - O Presidente do Conselho de Administração, José Gaspar Pinto de Andrade Pais.

316028259

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-05-27 - Decreto-Lei 71/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde