Designa o mestre João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques para exercer as funções de adjunto do Gabinete

Despacho 810/2023

Sumário: Designa o mestre João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques para exercer as funções de adjunto do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o mestre João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 17 de dezembro de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida.

ANEXO

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome: João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques;

Data de nascimento: 14 de abril de 1992;

Naturalidade: Covilhã.

Habilitações académicas:

2021 - Prémio de mérito académico: Caixa Geral de Depósitos/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CGD-FDUL) - Melhor aluno do mestrado no ano letivo de 2019/2020 no âmbito do Protocolo de Cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Caixa Geral de Depósitos, distinção atribuída anualmente aos alunos com aproveitamento escolar excecional.

2020 - Mestre em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Dissertação: Recursos Genéticos Marinhos: Contributos para o aprofundamento do seu estudo no quadro do Direito Internacional do Mar defendida com 18 valores.

2017 - Pós-graduado em Direito Bancário pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

2017 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Entre março de 2022 e dezembro de 2022: Foi adjunto da Secretária de Estado da Inclusão no XXIII Governo Constitucional. Desempenhou as funções de jurista, acompanhando as temáticas da agenda legislativa setorial.

Entre julho de 2021 e março de 2022: Chefe do Gabinete em substituição do Secretário de Estado do Planeamento no XXII Governo Constitucional.

Entre dezembro de 2020 e março de 2022: Foi adjunto do Secretário de Estado do Planeamento no XXII Governo Constitucional. Desempenhou as funções de jurista. Acompanhou as temáticas da agenda legislativa setorial, a elaboração e execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os trabalhos preparatórios do Acordo de Parceria 2030 (PT2030). Representou também a área governativa do Planeamento, em diversos grupos de trabalho, entre eles a equipa interministerial responsável por implementar e monitorizar Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT).

Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020: Desempenhou as funções de jurista e foi responsável pela Unidade de promoção e desenvolvimento de redes de cooperação nacional e internacional do Cluster Agroindustrial do Centro - Inovcluster. Participou no acompanhamento e gestão de múltiplos projetos inovadores, nacionais e internacionais na fileira do setor agroindustrial, financiados no âmbito do Portugal 2020, Centro 2020, INTERREG V-A Espanha-Portugal (POCTEP) e INTERREG Atlantic Area.

Atividades complementares:

Desde setembro de 2020: Membro da equipa de investigadores do Projeto: «Em preparação para a subida do nível do mar: lidando com as alterações climáticas, reestruturando o território dos Estados e procurando mecanismos para a resolução de conflitos» (Preparing for sea level rise: coping with climate change, rearranging state territory and searching for mechanisms to deal with conflicts). Projeto prosseguido no âmbito do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP), do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

316056325

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):