Despacho 809/2023, de 17 de Janeiro
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro
- Fonte: Diário da República n.º 12/2023, Série II de 2023-01-17
- Data: 2023-01-17
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designa André Coelho Dias para exercer funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado André Coelho Dias, inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para exercer funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos a 4 de janeiro de 2023.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de janeiro de 2023. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.
Nota curricular
Nome: André Coelho Dias
Formação académica:
HealthCare Management Program: Programa Avançado de Gestão em Saúde (HMP 9) - Católica Lisbon School of Business and Economics;
Frequência de módulos do Curso de Pós-Graduação de Especialização em Direito do Trabalho e Segurança Social - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
Chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro do XXIII Governo Constitucional (2022);
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXIII Governo Constitucional (2022);
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (2020-2022);
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública do XXII Governo Constitucional (2019-2020);
Técnico superior no Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (2016-2019);
Representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública em processos de negociação e contratação coletiva, nas áreas da Saúde, da Educação e da Agricultura;
Membro da Comissão de Avaliação Bipartida da saúde, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), em representação do Ministro das Finanças;
Membro da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), em representação do membro do Governo com atribuições sobre a área da Administração Pública;
Exercício de funções de docente no ensino básico e secundário.
316051449
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5201650.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Ligações para este documento
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