Despacho 806/2023, de 17 de Janeiro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Gabinete da Ministra
- Fonte: Diário da República n.º 12/2023, Série II de 2023-01-17
- Data: 2023-01-17
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Exoneração e nomeação no cargo de diretor de Saúde Militar
Texto do documento
Despacho 806/2023
Sumário: Exoneração e nomeação no cargo de diretor de Saúde Militar.
Nos termos disposto na alínea g) do n.º 4 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica 2/2021, de 9 de agosto, determino, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior:
1 - A exoneração do Major-General João Pedro Ivens Ferraz Jácome de Castro do cargo de diretor de Saúde Militar, em virtude da sua passagem à situação de reserva, com efeitos a 30 de dezembro de 2022.
2 - A nomeação do Brigadeiro-General André Abílio Rodrigues Batista para o cargo de diretor de Saúde Militar, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
10 de janeiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
316054349
Sumário: Exoneração e nomeação no cargo de diretor de Saúde Militar.
Nos termos disposto na alínea g) do n.º 4 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica 2/2021, de 9 de agosto, determino, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior:
1 - A exoneração do Major-General João Pedro Ivens Ferraz Jácome de Castro do cargo de diretor de Saúde Militar, em virtude da sua passagem à situação de reserva, com efeitos a 30 de dezembro de 2022.
2 - A nomeação do Brigadeiro-General André Abílio Rodrigues Batista para o cargo de diretor de Saúde Militar, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
10 de janeiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
316054349
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5201643.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2021-08-09 -
Lei Orgânica
2/2021 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5201643/despacho-806-2023-de-17-de-janeiro