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Despacho 806/2023, de 17 de Janeiro

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Sumário

Exoneração e nomeação no cargo de diretor de Saúde Militar

Texto do documento

Despacho 806/2023

Sumário: Exoneração e nomeação no cargo de diretor de Saúde Militar.

Nos termos disposto na alínea g) do n.º 4 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica 2/2021, de 9 de agosto, determino, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior:

1 - A exoneração do Major-General João Pedro Ivens Ferraz Jácome de Castro do cargo de diretor de Saúde Militar, em virtude da sua passagem à situação de reserva, com efeitos a 30 de dezembro de 2022.

2 - A nomeação do Brigadeiro-General André Abílio Rodrigues Batista para o cargo de diretor de Saúde Militar, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

10 de janeiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

316054349

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5201643.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2021-08-09 - Lei Orgânica 2/2021 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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