Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de departamento do Centro de Conhecimento no domínio da Administração Pública, do Doutor Pedro Miguel Naves Folgado

Despacho 805/2023

Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de departamento do Centro de Conhecimento no domínio da Administração Pública, do Doutor Pedro Miguel Naves Folgado.

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 21292/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 9 de novembro de 2022, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Departamento do Centro de Conhecimento no domínio da Administração Pública, integrado na Direção de Serviços de Desenvolvimento de Modelos Organizacionais e Promoção da Inovação.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Doutor Pedro Miguel Naves Folgado, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos do Departamento do Centro de Conhecimento no domínio da Administração Pública, conforme evidencia a nota curricular que se anexa ao presente despacho.

O Conselho Diretivo, mandatado através do Despacho 1715/2022, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de 26 de janeiro, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro, deliberou no dia 3 de janeiro de 2023 e nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar para o cargo de Chefe de Departamento do Centro de Conhecimento no domínio da Administração Pública, integrado na Direção de Serviços de Desenvolvimento de Modelos Organizacionais e Promoção da Inovação, o Doutor Pedro Miguel Naves Folgado, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, em comissão de serviço, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2023, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

O ora designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal.

5 de janeiro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo do INA, I. P., Luísa Neto.

Nota Curricular

I - Identificação:

Pedro Miguel Naves Folgado.

Data de nascimento: 29/06/1980.

II - Formação académica:

Doutoramento em Ciências Sociais, com especialização em Estudos Estratégicos, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (2022);

Mestrado em Estratégia, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2013);

Licenciatura em Gestão e Administração Pública, na especialidade de Gestão de Recursos Humanos, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2003).

III - Experiência profissional:

Desde outubro de 2022: técnico superior na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público do Ministério das Finanças, desempenhando funções no Departamento de Relações Internacionais e Comunicação;

De setembro de 2021 a setembro de 2022: diretor do Departamento de Juventude do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;

De setembro de 2020 a agosto de 2021: adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER);

De setembro de 2015 a agosto de 2020: diretor do Departamento de Juventude do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;

De abril a agosto de 2015: técnico superior na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, desempenhando funções na área de gestão de fundos comunitários, designadamente no âmbito do Programa Quadro Solidariedade e Fluxos Migratórios, Fundo de Segurança Interna e Fundo de Asilo, Migração e Integração;

De fevereiro de 2014 a março de 2015: chefe da Divisão de Comparticipação de Fundos da Câmara Municipal de Cascais;

De março de 2013 a janeiro de 2014: chefe da Divisão de Valorização de Recursos da Câmara Municipal de Cascais;

De julho de 2010 a fevereiro de 2013: técnico superior na Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos Comunitários do Ministério da Administração Interna, desempenhando funções no âmbito da gestão do Programa Quadro Solidariedade e Fluxos Migratórios;

De março de 2009 a junho de 2010: técnico superior na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público do Ministério das Finanças, desempenhando funções no âmbito do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) e da implementação da Common Assessment Framework;

De novembro de 2006 a novembro de 2007: estagiário do Programa de Estágios Internacionais InovContacto, promovido pela AICEP, colocado na empresa Carlson Wagonlit Travel España, em Madrid; De fevereiro a outubro de 2006: escriturário na empresa FCA - Editora de Informática, Lda.

De fevereiro de 2004 a janeiro de 2006: escriturário na empresa Lidel - Edições Técnicas, Lda.

IV - Formação avançada e/ou profissional:

Curso de Cibersegurança, Instituto Nacional de Administração (julho 2022);

Curso de Gestão Civil de Crises, Instituto da Defesa Nacional (março-maio 2022);

Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (setembro de 2017-janeiro de 2018);

I Curso de Análise Estratégica, Geoeconomia e Prospectiva, Instituto da Defesa Nacional (outubro de 2015-fevereiro de 2016);

Curso de Formação em «Código do Procedimento Administrativo», Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (junho de 2015);

IV Curso Intensivo de Contraterrorismo, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (maio de 2015);

Curso de «Gestão Pública na Administração Local», Fundação CEFA (novembro de 2014-abril de 2015);

Ação de formação profissional «Alterações ao SIADAP 3», ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local (junho de 2013);

I Curso de «Informações em Democracia», Instituto da Defesa Nacional/Sistema de Informações da República Portuguesa/Naval Postgraduate School - USA (fevereiro-março de 2013);

Curso de especialização em Informações e Segurança, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (fevereiro-março de 2012);

Diploma de especialização em «Implementação da Common Assessment Framework», Instituto Nacional de Administração (outubro de 2009-abril de 2010);

Curso de «SIADAP», Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (outubro de 2009); III Curso de Defesa para Jovens, Instituto da Defesa Nacional (setembro de 2004).

V - Publicações:

Folgado, Pedro (2018). «Radicalização Violenta - Abordagem no domínio da Juventude». Porto: Edições Afrontamento.

Folgado, P., e Mangerona, S. (2017). Protocolo e Segurança. ResPublica - Revista de Ciência Política, Segurança e Relações Internacionais, n.º 16. Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas. Pp. 233-245. Folgado, Pedro (2016). Portugal e o Combate ao Terrorismo - A Estratégia Nacional. Revista Científica Proelium, série vii, n.º 11. Lisboa: Academia Militar. Pp. 335-347.

Folgado, Pedro (2016). «A Segurança Económica e a necessidade de um Sistema de Informações Económicas». ResPublica - Revista de Ciência Política, Segurança e Relações Internacionais, n.º 15. Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas. Pp. 87-99.

Folgado, Pedro (2016). «A Dimensão Ontológica do Conceito Estratégico Nacional Português». ResPublica - Revista de Ciência Política, Segurança e Relações Internacionais, n.º 15. Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas. Pp. 57-69.

Folgado, Pedro (2015). O Modelo Geopolítico de Cohen e a Geoeconomia. ResPublica - Revista de Ciência Política, Segurança e Relações Internacionais, n.º 14. Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas. Pp. 281295.

Folgado, Pedro (2015). «As Informações em Portugal: Perspetivas de Evolução». Revista Segurança n.º 228. Setembro/outubro. Lisboa: Petrica Editores. Pp. 26-31.

Folgado, Pedro (2015). «A externalização da Segurança Interna: passado, presente e futuro». Revista Estratégia, vol. xxiv (coord. A. Moreira e P. Ramalho). Lisboa: Instituto Português da Conjuntura Estratégica. Pp. 373-380.

Folgado, Pedro (2015). «Para um Sistema de Informações Económicas». Revista Segurança & Defesa n.º 30 - Lisboa: Diário de Bordo. Pp. 32-37.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.