Designa Joaquim César Ramos Rodrigues, técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Despacho 801/2023

Sumário: Designa Joaquim César Ramos Rodrigues, técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Joaquim César Ramos Rodrigues, docente do Quadro de Escola, nomeação definitiva, no Agrupamento de Escolas de Canedo, em Santa Maria da Feira.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de técnico especialista na área da atividade física e desporto.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Direção-Geral da Administração Escolar e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - O estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 2 de janeiro de 2023.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

4 de janeiro de 2023. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Moreira Correia.

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Joaquim César Ramos Rodrigues.

Data e Local de nascimento: 15 de abril de 1973, em Mafamude.

II - Habilitações académicas:

Licenciado em Professores de Ensino Básico, 2.º ciclo, variante Educação Física, pela Escola Superior de Educação - Instituto Jean Piaget de Arcozelo.

Titular do Curso de Formação Especializada em Administração Escolar, pelo Instituto de Educação e Trabalho.

III - Percurso profissional:

Professor do Ensino Básico variante Educação Física - 2.º Ciclo Agrupamento de Escolas de Canedo (atual);

Presidente do Conselho Executivo Agrupamento de Escolas de Lourosa (2006-2009);

Vice-Presidente do Conselho Executivo Agrupamento de Escolas de Lourosa (2003-2006).

IV - Outras atividades:

Presidente de Junta da União das Freguesias de Grijó e Sermonde (em regime de não permanência);

Membro da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.

316049513

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.