Celebração de contratos de trabalho em funções públicas de quatro assistentes técnicas com recurso à reserva de recrutamento e avaliação dos períodos experimentais

Aviso 1135/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas de quatro assistentes técnicas com recurso à reserva de recrutamento e avaliação dos períodos experimentais.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e avaliação de período experimental na carreira e categoria de assistente técnico

Na sequência do Procedimento Concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 06 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal dos Serviços de Água e Saneamento de Leiria, referente ao aviso 16961/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 207, de 23 de outubro, e na Bolsa de Emprego Público (BEP), Ref.ª OE202010/0883, foram celebrados entre os Serviços Municipalizados de Leiria e as trabalhadoras abaixo discriminadas, contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com recurso à figura de reserva de recrutamento, para a carreira/categoria de assistente técnico, na área administrativa e ou atendimento ao público, 1.ª posição nível 5 da Tabela Remuneratória Única, com a produção de efeitos também abaixo discriminadas:

Dia 15 de março de 2022:

Marina dos Santos Simões, Ruben Diogo Lourenço Frade e Rute Patrícia Ferreira Pimenta;

Dia 18 de março de 2022:

Maria de Fátima Pereira Alves Ferreira.

O acompanhamento e avaliação de período experimental da trabalhadora foi efetuado pelo seguinte júri:

Presidente: Leandro Miguel Gomes de Sousa, Diretor Delegado de Administração dos Serviços Municipalizados de Leiria;

Vogais efetivos: Carla Sofia de Carvalho Faustino, chefe da Divisão Comercial, que substituirá o presidente, nas suas faltas e impedimentos; e Magali Filipe, Chefe de Divisão de Controlo de Gestão e Estratégia, ambas dos Serviços Municipalizados de Leiria

O período experimental da carreira foi cumprido e após avaliação do júri, que atribuiu às trabalhadoras; a seguir discriminadas, as seguintes classificações finais:

Maria de Fátima Pereira Alves Ferreira - 17 valores;

Marina dos Santos Simões - 19 valores;

Ruben Diogo Lourenço Frade - 17 valores;

Rute Patrícia Ferreira Pimenta - 16 valores;

que lhes permitiram concluir o período experimental com sucesso.

O Conselho de Administração, em reunião de 04 de outubro de 2022, no uso da competência que lhe é conferida pelo disposto nos n.os 1 dos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro e com a alínea c) do artigo 13.º da Lei 50/2012, de 31 de agosto, conjugado com os artigos 45.º e 46.º da LTFP, publicado em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, deliberou, por unanimidade, no âmbito do procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 06 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal dos Serviços de Água e Saneamento de Leiria, referente ao aviso 16961/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 207, de 23 de outubro, e na Bolsa de Emprego Público (BEP), Ref.ª OE202010/0883, com recurso à reserva de recrutamento, homologar as classificações finais dos períodos experimentais concluídos com sucesso, na carreira/categoria de assistente técnica, do mapa de pessoal destes Serviços Municipalizados, das trabalhadoras: Maria de Fátima Pereira Alves Ferreira; Marina dos Santos Simões; Ruben Diogo Lourenço Frade e Rute Patrícia Ferreira Pimenta.

O tempo de duração do período experimental conta para todos os efeitos legais, na carreira e categoria em causa.

23 de dezembro de 2022. - O Diretor-Delegado de Administração, Leandro Miguel Gomes de Sousa.

316005181

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2012-08-31 - Lei 50/2012 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.