Aviso 1133/2023, de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria
- Fonte: Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
- Data: 2023-01-16
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas de seis assistentes técnicas e avaliação dos períodos experimentais.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e avaliação de período experimental na carreira e categoria de assistente técnico
Na sequência do Procedimento Concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 06 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal dos Serviços de Água e Saneamento de Leiria, referente ao aviso 16961/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 207, de 23 de outubro, e na Bolsa de Emprego Público (BEP), Ref.ª OE202010/0883, foram celebrados entre os Serviços Municipalizados de Leiria e as trabalhadoras abaixo discriminadas, contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente técnico, na área administrativa e ou atendimento ao público, 1.ª posição nível 5 da Tabela Remuneratória Única, com a produção de efeitos também abaixo discriminadas:
Dia 01 de janeiro de 2022:
Cláudia Maria de Jesus Nunes Mendes; Joana Pires dos Santos, Sandrina Brites Salada Faustino, Sara Margarida Silva Batista e Vera Lúcia Vieira Vala;
Dia 12 de janeiro de 2022:
Ana Filomena da Cunha Rocha Viana.
O acompanhamento e avaliação de período experimental da trabalhadora foi efetuado pelo seguinte júri:
Presidente: Leandro Miguel Gomes de Sousa, Diretor Delegado de Administração dos Serviços Municipalizados de Leiria;
Vogais efetivos: Carla Sofia de Carvalho Faustino, chefe da Divisão Comercial, que substituirá o presidente, nas suas faltas e impedimentos; e Magali Filipe, Chefe de Divisão de Controlo de Gestão e Estratégia, ambas dos Serviços Municipalizados de Leiria
O período experimental da carreira foi cumprido e após avaliação do júri, que atribuiu às trabalhadoras; a seguir discriminadas, as seguintes classificações finais:
Ana Filomena da Cunha Rocha Viana - 17 valores;
Cláudia Maria de Jesus Nunes Mendes - 17 valores;
Joana Pires dos Santos - 18 valores;
Sandrina Brites Salada Faustino - 18 valores;
Sara Margarida Silva Batista - 19 valores
Vera Lúcia Vieira Vala - 17 valores,
que lhes permitiram concluir o período experimental com sucesso.
O Conselho de Administração, em reunião de 20 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe é conferida pelo disposto nos n.os 1 dos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro e com a alínea c) do artigo 13.º da Lei 50/2012, de 31 de agosto, conjugado com os artigos 45.º e 46.º da LTFP, publicado em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, deliberou, por unanimidade, no âmbito do procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 06 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal dos Serviços de Água e Saneamento de Leiria, referente ao aviso 16961/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 207, de 23 de outubro, e na Bolsa de Emprego Público (BEP), Ref.ª OE202010/0883, homologar as classificações finais dos períodos experimentais concluídos com sucesso, na carreira/categoria de assistente técnica, do mapa de pessoal destes Serviços Municipalizados, das trabalhadoras:, Ana Filomena da Cunha Rocha Viana; Cláudia Maria de Jesus Nunes Mendes; Joana Pires dos Santos; Sandrina Brites Salada Faustino; Sara Margarida Silva Batista e Vera Lúcia Vieira Vala
O tempo de duração do período experimental conta para todos os efeitos legais, na carreira e categoria em causa.
23 de dezembro de 2022. - O Diretor-Delegado de Administração, Leandro Miguel Gomes de Sousa.
316005076
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5200413.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-09-03 -
Decreto-Lei
209/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros
Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.
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2012-08-31 -
Lei
50/2012 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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