Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores integrados na carreira de assistente operacional

Aviso 1025/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores integrados na carreira de assistente operacional.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores integrados na carreira de Assistente Operacional

Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de vinte e dois trabalhadores para ocupação de vinte e dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 12947/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022 e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202206/1041, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a um período experimental de 90 dias, nos termos do disposto no artigo 49.º da LGTFP, com os trabalhadores abaixo discriminados.

Por meu despacho de 09 de dezembro de 2022:

Referência A:

Bruno Tiago Marques dos Santos, início do contrato a 26/12/2022.

Referência D:

João Miguel Carmo da Silva, início do contrato a 26/12/2022.

Referência C:

Nuno Miguel Godinho da Silva, início do contrato a 26/12/2022.

Cláudio Jorge Jesus Fernandes, início do contrato a 26/12/2022.

Margarida Lima Crespo, início do contrato a 26/12/2022.

Quintino Dias da Gama, início do contrato a 26/12/2022.

Idalina Maria Conceição Antunes, início do contrato a 26/12/2022.

Maria Fernandes Ferreira, início do contrato a 26/12/2022.

Maria Otília Simões Manso, início do contrato a 26/12/2022.

Marina Margarida Simões Coelho, início do contrato a 26/12/2022.

Sandra Maria Santos Pires, início do contrato a 26/12/2022.

Por meu despacho de 19 de dezembro de 2022:

Referência B:

Vera Lúcia da Silva Costa Martins, início do contrato a 26/12/2022.

Referência E:

Carlos Jorge da Silva Pires, início do contrato a 26/12/2022.

Denise do Rosário Gonçalves, início do contrato a 26/12/2022.

Daniela Patrícia dos Santos Rosinha, início do contrato a 26/12/2022.

Marisa Duarte Pires Lopes, início do contrato a 26/12/2022.

Sónia Margarida Graça Silva Napoleão, início do contrato a 26/12/2022.

Marta Daniela Rodrigues Gomes, início do contrato a 26/12/2022.

Maria Inês dos Santos Cruz, início do contrato a 30/01/2023.

Maria Adelaide Ferreira da Silva, início do contrato a 26/12/2022.

Maria de Lurdes Mendes Luís, início do contrato a 26/12/2022.

Maria Filomena Martins Batista, início do contrato a 26/12/2022.

O posicionamento remuneratório será na 4.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, conforme Anexo III ao Decreto-Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, a que corresponde o nível 4 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei 51/2022, de 26 de julho, no montante pecuniário de 705,00 (euro) (setecentos e cinco euros).

21 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Manuel Fernandes de Abreu.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-07-26 - Decreto-Lei 51/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas