Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica Carina Alexandra Fonseca de Freitas

Aviso (extrato) n.º 983/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica Carina Alexandra Fonseca de Freitas.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, após conclusão do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 21303/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 12 de novembro de 2021 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE202111/0348, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, na profissão de Técnico Superior de Fisioterapia, com a trabalhadora Carina Alexandra Fonseca de Freitas, com efeitos a 1 de janeiro de 2023, tendo a mesma ficado posicionada na 1.ª posição remuneratória da categoria/carreira correspondente e no nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, considerando o disposto no artigo 38.º da LTFP e do Anexo I referido no artigo 2.º do Decreto-Lei 25/2019, de 11 de fevereiro.

A trabalhadora fica sujeita a um período experimental com duração de 90 dias, conforme o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto e na Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

6 de janeiro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Diana Rita Costa Vilela Breda.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 111/2017 - Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica

• 2019-02-11 - Decreto-Lei 25/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira