Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional, com vários trabalhadores

Aviso (extrato) n.º 982/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional, com vários trabalhadores.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, após conclusão do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 18370/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 29 de setembro de 2021 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE202109/0699, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as seguintes trabalhadoras:

Carla Alexandra Carvalho Gaspar, carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de outubro de 2022, auferindo o vencimento correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, considerando o disposto no artigo 38.º da LTFP em conjugação com o Decreto-Lei 109-B/2021, de 7 de dezembro;

Carla Maria Santos Regalado, carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de outubro de 2022, auferindo o vencimento correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, considerando o disposto no artigo 38.º da LTFP em conjugação com o Decreto-Lei 109-B/2021, de 7 de dezembro;

Diana Filipa Julião Simões Pereira, carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de outubro de 2022, auferindo o vencimento correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, considerando o disposto no artigo 38.º da LTFP em conjugação com o Decreto-Lei 109-B/2021, de 7 de dezembro;

Eliana Isabel Simões Guímaro, carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de outubro de 2022, auferindo o vencimento correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, considerando o disposto no artigo 38.º da LTFP em conjugação com o Decreto-Lei 109-B/2021, de 7 de dezembro;

Fátima Marina Catarino Tavares, carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de novembro de 2022, auferindo o vencimento correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, considerando o disposto no artigo 38.º da LTFP em conjugação com o Decreto-Lei 109-B/2021, de 7 de dezembro;

Mónica Paula Carvalho da Silva Oliveira Cruz, carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de novembro de 2022, auferindo o vencimento correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, considerando o disposto no artigo 38.º da LTFP em conjugação com o Decreto-Lei 109-B/2021, de 7 de dezembro.

As trabalhadoras supra mencionadas ficam sujeitas a um período experimental com duração de 90 dias, conforme o disposto na Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

2 de janeiro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Diana Rita Costa Vilela Breda.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação