Designação no cargo de coordenador do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego, do Centro de Emprego e Formação Profissional de Coimbra

Deliberação (extrato) n.º 79/2023

Sumário: Designação no cargo de coordenador do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego, do Centro de Emprego e Formação Profissional de Coimbra.

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no n.º 6 artigo 5.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, alterada pela Portaria 191/2015, de 29 de junho, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 20 de dezembro de 2022, foi designado, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, o licenciado, Manuel Filipe Costa Branco Tavares da Silva, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Coordenador de Núcleo do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego, do Centro de Emprego e Formação Profissional de Coimbra da Delegação Regional do Centro, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.

Nota Curricular

Manuel Filipe Costa Branco Tavares da Silva, nascido em 21 de julho de 1975.

Licenciado em Jornalismo, desde 1997, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Desempenha as funções de Técnico Superior, no Centro de Emprego e Formação Profissional de Coimbra, desde novembro de 2010, onde desempenhou as funções de Gestor de Oferta de Emprego, Gestor + e conselheiro EURES.

Exerceu as funções de Chefe de Serviços, no Centro de Emprego da Lousã, no período compreendido entre janeiro de 2005 e novembro de 2010.

Foi coordenador do Núcleo de Comunicação, na Delegação Regional do Centro do IEFP, I. P., entre março de 2004 e dezembro de 2004.

Desempenhou as funções de Técnico Superior, no Núcleo de Comunicação, na Delegação Regional do Centro do IEFP, I. P., entre fevereiro de 2000 e março de 2004.

2023-01-04. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Ana Paula Gonçalves Antunes.

316034025

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.