Designação, em regime de substituição, do licenciado Francisco Eduardo da Conceição Nunes no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão Financeira e Patrimonial

Despacho (extrato) n.º 767/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Francisco Eduardo da Conceição Nunes no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão Financeira e Patrimonial.

Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 36/2012, de 27 de março, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direção-Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;

Considerando a publicação da Portaria 105/2013, de 13 de março, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e as respetivas competências;

Considerando o Despacho 6145/2013, de 10 de maio, que criou a unidade flexível da Divisão Financeira e Patrimonial (DFP);

Considerando que se encontra vago o cargo de Chefe de Divisão, da Divisão Financeira e Patrimonial (DFP), cargo de direção intermédia de 2.º grau;

Considerando que o ora designado detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão e o perfil adequado, para o exercício das funções;

1 - Designo, para exercer, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão), da Divisão Financeira e Patrimonial (DFP), o licenciado Francisco Eduardo da Conceição Nunes, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, ficando o mesmo autorizado a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do mesmo dispositivo legal.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto de Pessoal Dirigente, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 19 de dezembro de 2022.

4 de janeiro de 2023. - O Diretor-Geral, Tiago Preguiça.

ANEXO

Nota Curricular

Francisco Eduardo da Conceição Nunes, nascido a 5 de dezembro de 1962.

Licenciado em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa e detentor do FORGEP/INA.

Entre 1994 e 1998, desempenhou funções de responsável de Recursos Humanos, num grupo Industrial português.

Entre 1998 e 2000, foi consultor de Recursos Humanos.

Ingressou no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), como técnico superior em fevereiro de 2000.

No período compreendido entre 2000 e 2002, exerceu funções de técnico superior, no Departamento de Recursos Humanos, do IGFSS, I. P.

No período compreendido entre 2002 e 2007, exerceu o cargo de Coordenador do Núcleo de Gestão e Controlo Administrativo do Departamento de Recursos Humanos, do IGFSS, I. P.

No período compreendido entre 2007 e 2013, exerceu o cargo de Coordenador do Núcleo de Gestão e Controlo Administrativo do Gabinete de Recursos Humanos, do IGFSS, I. P.

No período compreendido entre 2013 e 2020, exerceu o cargo de Coordenador do Núcleo de Gestão Administrativa integrado na Direção de Recursos Humanos do Departamento de Gestão e Administração, do IGFSS, I. P.

Desde 2020, técnico superior na Direção-Geral da Segurança Social, a exercer funções de Coordenador da Secção de Administração de Pessoal.

316043802

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-03-27 - Decreto Regulamentar 36/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

  Aprova a orgânica da Direção-Geral da Segurança Social (DGSS), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e serviços e respetivas competências, assim como sobre a gestão financeira e o mapa de pessoal dirigente, que publica em anexo.