Exoneração do Embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura do cargo de secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Despacho 744/2023

Sumário: Exoneração do Embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura do cargo de secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1 - Nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, é determinado que o Embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho 8642/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 2 de outubro de 2017, para exercer o cargo de secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 5 de janeiro de 2023.

5 de janeiro de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316044272

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.