1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 8.º, dos n.os 1 e 7 do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, bem como do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, designo, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Secretário-Geral da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros -, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2017.
26 de setembro de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 21 de setembro de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
Moura (Álvaro José Costa de Mendonça e) - Nasceu em 17 de março de 1951, no Porto; licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra; antigo professor do ensino superior; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 13 de novembro de 1974; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 13 de agosto de 1975; terceiro-secretário de embaixada, em 12 de janeiro de 1978; segundo-secretário de embaixada, em 14 de março do mesmo ano; na Delegação Permanente junto da EFTA e do GATT, em Genebra, em 4 de janeiro de 1979; primeiro-secretário de embaixada, em 13 de outubro de 1982; na Embaixada em Pretória, em 26 de março de 1985; encarregado de negócios a. i., no mesmo posto, desde 27 de junho de 1988 até 20 de abril de 1989; conselheiro de embaixada, em 8 de agosto de 1990; na Secretaria de Estado, em 30 de agosto de 1990, como Diretor de Serviços da África Subsariana; Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, em 1 de junho de 1991; Chefe do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 12 de novembro de 1992; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, em 22 de fevereiro de 1994; na Embaixada em Viena com credenciais de Embaixador, em 1 de dezembro de 1995, sendo Representante-Residente junto da Agência Internacional de Energia Atómica e Representante Permanente junto da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial e das outras organizações das Nações Unidas com sede em Viena; acreditado simultaneamente, com credenciais de Embaixador, em Ljubliana, em 14 de fevereiro de 1996, e em Bratislava, em 27 de junho de 1996; presidente do Comité Preparatório da 20.ª Sessão especial da Assembleia Geral da ONU, sobre drogas, de março de 1997 a junho de 1998; Presidente do Comité Plenário da 20.ª Sessão especial da Assembleia-Geral da ONU, de 8 a 10 de junho de 1998; ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 2 de março de 1998; Representante Permanente junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra, em 15 de junho de 1999; embaixador, em 13 de agosto de 2002; Representante Permanente junto da União Europeia, em 1 de outubro de 2002; Presidente do Comité dos Representantes Permanentes, COREPER, de 1 de julho a 31 de dezembro de 2007; embaixador em Madrid, em 3 de novembro de 2008; Representante Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 17 de abril de 2013; na disponibilidade, em 17 de junho de 2017; em missão extraordinária de serviço diplomático, no mesmo posto, em 18 de junho de 2017.
Grã-Cruz da Ordem de Cristo; Grã-Cruz da Ordem de Mérito; Grande-Oficial da Ordem do Cruzeiro do Sul, do Brasil; Grande-Oficial da Ordem Ouissam Alauíta, de Marrocos; Cavaleiro da Ordem de S. Miguel e S. Jorge, da Grã-Bretanha; Grande Insígnia de Honra em Prata, da Áustria.
310809664
