Designa Nuno Manuel Marques Pereira como adjunto do Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

Despacho 735/2023

Sumário: Designa Nuno Manuel Marques Pereira como adjunto do Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete Nuno Manuel Marques Pereira, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

3 de janeiro de 2023. - A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

ANEXO

Nota Curricular

Mestre em Direito Administrativo (2011) e licenciado em Direito (2000), ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Curso de Formação Avançada do Programa Doutoral em Políticas Públicas (2014), pelo Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro; Curso Avançado em Gestão Pública (2006), pelo Instituto Nacional de Administração; Pós-graduação em Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente (2005), na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Certificado de Aptidão Pedagógica (CAP).

Vogal do Conselho de Administração da Administração do Porto de Aveiro, S. A., e vogal do Conselho de Administração da Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A. (2022-2019); assistente convidado no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território, da Universidade de Aveiro (2021-2020); adjunto no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Cultura (2018-2019); técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa (2018-2016); assistente convidado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro (2016-2014); investigador no Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL), da Escola de Direito da Universidade do Minho (2014-2012); vogal executivo do Conselho de Administração da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica (2012-2010); vice-presidente do Conselho Diretivo do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), I. P. (2010-2006); vereador da Câmara Municipal de Aveiro, em regime de não permanência (2009-2005); vogal da Assembleia Municipal de Aveiro (2021-2009); vogal da Assembleia Intermunicipal da Região de Aveiro (2021-2013); formador da Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL).

316046013

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):