Aprovação das peças referentes a brasão, bandeira e selo branco

Edital 90/2023

Sumário: Aprovação das peças referentes a brasão, bandeira e selo branco.

Brasão, Bandeira e Selo

Luís Miguel Caeiro Nico Ramalho, presidente da Junta de Freguesia de São Miguel de Machede, do município de Évora:

Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da Freguesia de São Miguel de Machede, do município de Évora, tendo em conta o Parecer emitido em 02 de dezembro de 2022, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 15 de dezembro de 2022.

Brasão: escudo de azul, com um voo de prata estendido, tendo brocante uma espada de lâmina flamejante, abatida, de ouro.

Coroa mural de prata de quatro torres.

Listel de prata com a legenda a negro "SÃO MIGUEL DE MACHEDE".

Bandeira: Esquartelada de branco e azul; cordões e borlas de azul e prata. Haste e lança de ouro.

Selo: nos termos do artigo 18 da Lei 53/91, com a legenda: "Junta de Freguesia de São Miguel de Machede".

16 de dezembro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Luís Miguel Caeiro Nico Ramalho.

316020596

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

  Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):