Aviso 929/2023
Sumário: Altera o Regulamento do Cartão Municipal de Reformado e Pensionista.
Regulamento do Cartão Municipal de Reformado e Pensionista
David Manuel Fialho Galego, Presidente da Câmara Municipal de Redondo, faz público, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos n.os 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, na sua redação em vigor, que durante o período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, é submetido a apreciação pública, para recolha de sugestões e/ou reclamações, o Regulamento do Cartão Municipal de Reformado e Pensionista, regulamento 620/2015, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, em 14 de setembro de 2015, contendo as alterações aprovadas na reunião de câmara realizada em 07 de dezembro de 2022.
Durante este período, podem os interessados consultar o referido Regulamento, no Balcão de Atendimento dos Paços do Concelho de Redondo ou através da página eletrónica oficial do Município de Redondo, em https://www.cm-redondo.pt/municipe/participar/discussao-publica/
29 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara, David Manuel Fialho Galego.
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Aviso 929/2023, de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Redondo
- Fonte: Diário da República n.º 10/2023, Série II de 2023-01-13
- Data: 2023-01-13
- Parte: H
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Sumário
Altera o Regulamento do Cartão Municipal de Reformado e Pensionista
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Anexos
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