Reconstituição de carreira de diversos oficiais em 2021

Despacho 677/2023

Sumário: Reconstituição de carreira de diversos oficiais em 2021.

Tendo em consideração os fundamentos dispostos na Proposta n.º 110/DIVORG, do Estado-Maior da Armada, de 21 de outubro de 2022, ao abrigo do disposto no artigo 173.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, por despacho de 21 de outubro de 2022 do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, foi determinada a reconstituição de carreira dos seguintes militares:

7100121 STEN MN Carla Alexandra Pereira Pinto

7100221 STEN MN Joana Filipa Pedro Marques

7100321 STEN MN Joana Vinhais Rodrigues

7100421 STEN MN Mykola Stasyuk

7100521 STEN MN Ana Rita Tavares da Cunha Fernandes

Ingressaram na categoria de oficiais dos quadros permanentes no posto de subtenente em 19 de junho de 2021, data em que concluíram com aproveitamento o Curso de Formação de Oficiais, com antiguidade referida a 28 de janeiro de 2019, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 196.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

Promovidos, por diuturnidade, em 28 de janeiro de 2021, ao posto de segundo-tenente, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto.

Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 7101219 2TEN MN José Manuel Azancot de Menezes Rodrigues.

Ficam anulados o Despacho 11281/2021, de 8 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 17 de novembro de 2021, e a Declaração de Retificação n.º 850/2021, de 22 de novembro de 2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro de 2021.

03-01-2023. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

316041689

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas