Exonera, a seu pedido, a licenciada Julieta Dias Ribeiro do Carmo Ribeiro das funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça

Despacho 508/2023

Sumário: Exonera, a seu pedido, a licenciada Julieta Dias Ribeiro do Carmo Ribeiro das funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça.

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Julieta Dias Ribeiro do Carmo Ribeiro das funções de técnica especialista do meu Gabinete para as quais tinha sido designada pelo meu Despacho 5473/2022, de 27 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de maio de 2022.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 31 de dezembro de 2022.

3 - Publique-se no Diário da República.

2 de janeiro de 2023. - O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Luís Ferrão Tavares.

316025197

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):