Nomeia Agostinho Nunes Rodrigues para exercer funções de motorista no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, com efeitos a 1 de janeiro de 2023

Despacho 302/2023

Sumário: Nomeia Agostinho Nunes Rodrigues para exercer funções de motorista no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.

Nos termos do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 262/88, de 23 de julho, aditado pelo artigo 305.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, afeto ao meu Gabinete, para exercer funções de motorista, o seguinte funcionário do Serviço de Apoio Administrativo:

Agostinho Nunes Rodrigues, afeto até 30 de junho de 2023.

Este Despacho produz efeitos reportados a 1 de janeiro de 2023.

28 de dezembro de 2022. - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

Nota curricular

Nome: Agostinho Nunes Rodrigues

Data e local de nascimento: 6 de outubro de 1962, natural da freguesia da Camacha, concelho de Santa Cruz

Habilitações académicas:

1.º Ciclo do Ensino Básico

Percurso Profissional:

A 12 de setembro de 1989 ingressou no quadro de pessoal dos Serviços de Apoio do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, com a categoria de servente.

A 20 de novembro de 1998 foi nomeado, na sequência de concurso interno de ingresso, como motorista de ligeiros no quadro de pessoal dos Serviços de Apoio do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.

Com a entrada em vigor da Lei 12-A/2008, de 12 de fevereiro, transitou para a carreira de assistente operacional no quadro de pessoal dos Serviços de Apoio do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, com a função de motorista de ligeiros.

Outros dados profissionais relevantes:

Recebeu de S. Exas. os Ministros da República General Lino Dias Miguel, Vice-Almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado e Juiz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz públicos louvores pelo seu desempenho profissional.

Desempenhou funções de motorista das mais altas entidades do Estado e de outras entidades nacionais e estrangeiras, aquando das suas deslocações à Região Autónoma da Madeira, tendo de muitas delas recebido formalmente elogios pelos serviços prestados.

316016408

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2017-12-29 - Lei 114/2017 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2018