Despacho 285/2023
Sumário: Determina a prorrogação do mandato da comissão instaladora da Ordem dos Assistentes Sociais, nomeada pelo Despacho 418/2020, de 13 de janeiro.
Através do Despacho 418/2020, de 13 de janeiro, foi nomeada a Comissão Instaladora da Ordem dos Assistentes Sociais, para efeitos do disposto no artigo 4.º da Lei 121/2019, de 25 de setembro, que criou a Ordem dos Assistentes Sociais e aprovou o respetivo Estatuto.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 4.º da Lei 121/2019, de 25 de setembro, determino:
1 - A prorrogação do prazo do mandato da Comissão Instaladora da Ordem dos Assistentes Sociais, nomeada pelo Despacho 418/2020, de 13 de janeiro, até 30 de junho de 2023.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da respetiva assinatura.
29 de dezembro de 2022. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
316022694
Despacho 285/2023, de 6 de Janeiro
- Corpo emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra
- Fonte: Diário da República n.º 5/2023, Série II de 2023-01-06
- Data: 2023-01-06
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Determina a prorrogação do mandato da comissão instaladora da Ordem dos Assistentes Sociais, nomeada pelo Despacho n.º 418/2020, de 13 de janeiro
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5190679.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2019-09-25 -
Lei
121/2019 -
Assembleia da República
Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatuto
Aviso
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