Despacho 224/2023, de 5 de Janeiro
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças
- Fonte: Diário da República n.º 4/2023, Série II de 2023-01-05
- Data: 2023-01-05
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Sumário: Designa João Miguel Cortes Simões Marcelo para exercer funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado João Miguel Cortes Simões Marcelo, trabalhador do Banco Português de Fomento, S. A., para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos a 2 de dezembro de 2022.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.
Nota curricular
Nome: João Miguel Cortes Simões Marcelo.
Data de nascimento: 26 de maio de 1984.
Formação académica:
Diversos cursos de pós-graduação em variadas áreas do Direito.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002-2007).
Experiência profissional:
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXIII Governo Constitucional (2022).
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças do XXII Governo Constitucional (2020-2022).
Diretor jurídico e de compliance na PME Investimentos - Sociedade de Investimento, S. A. (2019-2020).
Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças do XXI Governo Constitucional (2017-2019).
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças do XXI Governo Constitucional (2015-2017).
Jurista na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (2011-2015).
Técnico no Banco de Portugal (2009-2011).
Consultor fiscal na PricewaterhouseCoopers, SROC, Lisboa (2007-2009).
316009491
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5188673.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5188673/despacho-224-2023-de-5-de-janeiro