Despacho 211/2023, de 5 de Janeiro
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças
- Fonte: Diário da República n.º 4/2023, Série II de 2023-01-05
- Data: 2023-01-05
- Parte: C
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Sumário
Designa Fábio Ruben Gonçalves de Almeida para exercer funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado das Finanças
Texto do documento
Despacho 211/2023
Sumário: Designa Fábio Ruben Gonçalves de Almeida para exercer funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado das Finanças.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 4.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre Fábio Ruben Gonçalves de Almeida, técnico no Banco de Portugal, para exercer funções de adjunto no meu Gabinete, com efeitos a 2 de dezembro de 2022.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades compreendidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.
Nota curricular
Nome: Fábio Ruben Gonçalves de Almeida.
Data de nascimento: 17 de outubro de 1988.
Formação académica:
Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2017);
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2010).
Experiência profissional:
Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXIII Governo Constitucional (2022);
Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado das Finanças do XXII Governo Constitucional (2020-2022);
Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças do XXII Governo Constitucional (2019-2020);
Jurista no Banco de Portugal (2016-2019);
Jurista na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (2012-2016);
Jurista-estagiário na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (2011-2012).
316011312
Sumário: Designa Fábio Ruben Gonçalves de Almeida para exercer funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado das Finanças.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 4.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre Fábio Ruben Gonçalves de Almeida, técnico no Banco de Portugal, para exercer funções de adjunto no meu Gabinete, com efeitos a 2 de dezembro de 2022.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades compreendidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.
Nota curricular
Nome: Fábio Ruben Gonçalves de Almeida.
Data de nascimento: 17 de outubro de 1988.
Formação académica:
Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2017);
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2010).
Experiência profissional:
Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXIII Governo Constitucional (2022);
Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado das Finanças do XXII Governo Constitucional (2020-2022);
Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças do XXII Governo Constitucional (2019-2020);
Jurista no Banco de Portugal (2016-2019);
Jurista na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (2012-2016);
Jurista-estagiário na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (2011-2012).
316011312
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5188660.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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