Celebração de contrato por tempo indeterminado para a categoria de técnico superior

Aviso 183/2023

Sumário: Celebração de contrato por tempo indeterminado para a categoria de técnico superior.

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior, aberto pelo Aviso 9291/2022, aí identificado com a referência B), publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 89, de 9 de maio de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no dia 2 de dezembro de 2022, com a trabalhadora Maria Joana Farraia da Graça Caldeira Garcia de Matos, com uma remuneração mensal ilíquida correspondente à 2.ª posição remuneratória e 16 nível remuneratório.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi determinado que o júri do período experimental seja o mesmo do respetivo procedimento concursal.

2 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Luís Fernando Martins Rosinha.

315973228

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.